Trabalho Final

1) INTRODUÇÃO

a. FUNÇÃO DOS DOCUMENTOS DE ARQUIVO

Um documento pode ser definido como uma manifestação ou informação registrada em um suporte, porém nem toda informação associada a um suporte pode ser considerada documento de arquivo. Esse conceito é bem mais específico, pois se trata de uma vontade administrativa fixada no suporte, seja ele qual for, desde que informe e sirva como prova fiscal, legal ou administrativa.

b. OBJETO DA DIPLOMÁTICA E TIPOLOGIA

A Diplomática Documental surgiu da necessidade de declaração da autenticidade dos documentos, mais precisamente dos documentos medievais relativos à comprovação de posses de terra. No decurso do tempo, a disciplina ganhou importância na Academia Arquivística, não apenas pela declaração de autenticidade dos documentos, mas pela autenticidade associada com o trâmite dentro do arquivo, permitindo assim compreender a forma inteligível do documento de arquivo e o que ele
realmente é.

c. OBJETIVO DO TRABALHO FINAL

A Oficina de Diplomática Documental objetiva a apresentação dos modelos diplomáticos tradicionais no âmbito do documento de arquivo escolhido pelo grupo Os Forasteiros. Essa tarefa tem por finalidade expor, de uma maneira prática, os conhecimentos aprendidos durante o semestre, como a aplicação do modelo de análise diplomática exibido pelos professores Luciana Duranti e André Lopez. Como não estamos matriculados na disciplina Arquivo Permanente I, iremos focar na análise Diplomática do documento e nos elementos que declaram sua autenticidade, tratando sua função como tema secundário.

2) PROCESSO DE TRANSFERÊNCIA OBRIGATÓRIA

a. BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE ADMISSÃO POR
TRANSFERÊNCIA OBRIGATÓRIA

Uma das maneiras de admissão a um curso superior na Universidade de Brasília (UnB) é por meio da Transferência Obrigatória. Essa é uma forma de ingresso de alunos de outras Instituições de Ensino Superior (IES), de origem congênere com a UnB, ou do exterior a qualquer tempo e independentemente de vaga, concedida nos termos da lei a servidores públicos federais, civis e militares, removidos ex-offício para o Distrito Federal.

Conforme regras burocráticas da Administração Pública, essa forma de admissão só é possível por meio do preenchimento de um formulário de solicitação, ato que transforma o simples documento em documento de arquivo, por ser uma manifestação de vontade registrada em um suporte e serve como prova. A tramitação desse documento das áreas administrativas da Universidade de Brasília pode ser verificada na nossa Oficina Virtual postada no Blog Os Forasteiros.

b. O FORMULÁRIO DE SOLICITAÇÃO DE ADMISSÃO POR
TRANSFERÊNCIA OBRIGATÓRIA

O formulário pode ser acessado por meio deste link: Formulário de Solicitação por Admissão Obrigatória. Além deste Formulário, é necessário juntar outros 17 documentos, como cópias do RG e CPF, certificado de reservista e outros. O rol completo pode ser acessado aqui.

3) ANÁLISE DIPLOMÁTICA DO DOCUMENTO

a. MODELO DE ANDRÉ LOPEZ – ANÁLISE DIPLOMÁTICA
MÍNIMA

A Diplomática Documental, como visto anteriormente, tem por objetivo analisar e determinar a autenticidade de um documento de arquivo. Para a consecução dessa meta, é necessário proceder a uma análise criteriosa acerca da natureza dos documentos individualizados.

André Lopez apresenta, no texto Identificação de Tipologias Documentais em Acervos dos Trabalhadores, um modelo esquemático de análise diplomática mínima, em que é necessário elencar características para a identificação e caracterização documental. Essas características mínimas são colhidas a fim de definir o que é documento. São elas:
  • Denominação da espécie (configuração que assume um documento de acordo com a disposição e a natureza das informações nele contidas), ou seja, o “nome” do documento.
  • As características internas principais (como a informação está disposta e como ela se comporta).
  • As características externas principais, como, entre outras, forma, formato, dimensões, suporte, gênero, e sinais de validação.
  • O trâmite (quais as etapas e documentos foram produzidos até chegar ao documento em pauta).

Posto isso, pode-se então realizar a análise diplomática mínima do Formulário de Solicitação de Admissão por Transferência Obrigatória:

Denominação do documento: processo de transferência obrigatória;
Forma: original;
Formato e Dimensões: processo;
Suporte: papel;
Gênero: textual;
Validação: assinatura e carimbo.

b. MODELO DE LUCIANA DURANTI

i. APRESENTAÇÃO DO MODELO

A egrégia professora Luciana Duranti aborda a análise diplomática aplicada à forma documental, a fim de entender os atos que geram os documentos e auxiliar a compreensão da atuação do documento dentro dos setores de arquivo. Ela apresenta dois elementos essenciais para a depreensão do tema, são eles os externos, ou extrínsecos e os internos, ou intrínsecos.

ii. ELEMENTOS EXTRÍNSECOS

Os elementos extrínsecos dos documentos são aqueles que constantes em sua forma externa, ou seja, podem ser selecionados sem necessariamente ler o conteúdo, como o suporte, texto, linguagem, sinais especiais, os selos e as anotações. Esses elementos possui importância para a Diplomática no que tange ao estudo da datação do documento, dos diferentes tipos de escrita e consequentemente da autenticidade dos documentos.

Suporte: Papel;
Linguagem: Formal;
Gênero: Textual;
Selos: Logo da UnB.

iii. ELEMENTOS INTRÍNSECOS

Já os elementos intrínsecos da análise Diplomática defendida por Duranti, são considerados componentes intelectuais do documento, daí é necessária a leitura para a compreensão de seu conteúdo e do seu teor para a extração dessas características. Esses elementos são título, protocolo, texto e escatocolo.

Produtor arquivístico: Universidade de Brasília;
Função: Gerir a transferência obrigatória para outra IES;
Titulo: Solicitação para admissão de transferência obrigatória;
Protocolo: numero do processo;
Texto: Autorização, verificação e analise do processo.

4) CONCLUSÃO

O estudo em tela teve o objetivo de expor a parte teórica dos assuntos vistos nas aulas de Diplomática e Tipologia Documental e da apresentação da Oficina realizada no ICC Norte, além de combiná-los com a prática aplicada ao documento de arquivo da Universidade de Brasília.

5) REFERÊNCIAS
  • DIPLOMÁTICA E TIPOLOGIA DOCUMENTAL. Dica de leitura. Disponível em: <http://dtdvirtual.blogspot.com.br/>
  • DURANTI, Luciana. Diplomática: usos nuevos para uma antigua ciência. Trad. Manuel Vázquez. Carmona (Sevilla): S&C, 1996. (Biblioteca Archivística, 5).

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